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Projetos de Lei e Resoluções


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004/2023 - Declara De Utilidade Pública Municipal O Instiuto Cultural Quincas Rafael - Icqr

18 07
Número: 004/2023 18/07/2023
    Origem: 0 - FRANCISCO TORRES MARTINS
    Ementa/Assunto: 004/2023 - Declara De Utilidade Pública Municipal O Instiuto Cultural Quincas Rafael - Icqr
    Status do Projeto: CONCLUÍDO
    Andamento: Primeira Votação
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003/2023 - Fica Instituída A Carteira De Identificação Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista No Âmbito Do Município De Iguaracy

10 04
Número: 003/2023 10/04/2023
    Origem: 0 - FRANCISCO TORRES MARTINS
    Ementa/Assunto: 003/2023 - Fica Instituída A Carteira De Identificação Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista No Âmbito Do Município De Iguaracy
    Status do Projeto: CONCLUÍDO
    Andamento: Primeira Votação
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002/2023 - Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Das Concessionárias Ou Permissionárias De Serviços Públicos A Restabelecer O Pavimento Das Vias Públicas Danificadas Por Serviços De Reparo E/ou Manutenção

16 03
Número: 002/2023 16/03/2023
    Origem: 0 - EVERALDO PEREIRA QUEIROZ
    Ementa/Assunto: 002/2023 - Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Das Concessionárias Ou Permissionárias De Serviços Públicos A Restabelecer O Pavimento Das Vias Públicas Danificadas Por Serviços De Reparo E/ou Manutenção E Dá Outras Providências
    Status do Projeto: CONCLUÍDO
    Andamento: Primeira Votação
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001/2023 - Dispõe Sobre O Reajuste Do Salário Base Dos Servidores Efetivos E Comissionados Do Poder Legislativo Municipal E Dá Outras Providências

14 02
Número: 001/2023 14/02/2023
    Origem: Legislativo -
    Ementa/Assunto: 001/2023 - Dispõe Sobre O Reajuste Do Salário Base Dos Servidores Efetivos E Comissionados Do Poder Legislativo Municipal E Dá Outras Providências
    Status do Projeto: CONCLUÍDO
    Andamento: Primeira Votação
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006/2022 - Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Vereadores De Iguaracy/pe

06 06
Número: 006/2022 06/06/2022
    Origem: 0 -
    Ementa/Assunto: 006/2022 - Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Vereadores De Iguaracy/pe
    Status do Projeto: PARALIZADO
    Andamento:
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Câmara Municipal de Iguaracy
Rua Antonio Santana, 16 - Centro - Iguaracy/PE - CEP 55290-000
E-mail: camaraIguaracy@gmail.com
Fone: (87) 3837-1144
Atendimento: Seg à Sex 8h às 13h

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